Investigação abrangeu período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. Empresas podem regularizar situação em até 90 dias, ou, caso não concordem, aguardar a análise do órgão.
Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / Divulgação / CP
A Secretaria da Receita Federal informou que notificará 26.015 empresas do Simples Nacional suspeitas de sonegação no período de janeiro de 2018 a dezembro de 2019. De acordo com as investigações, há indícios de irregularidades envolvendo um total de R$ 14,058 bilhões.
As mensagens serão encaminhadas em formato digital para o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) dos contribuintes, cujo uso é obrigatório para as empresas do Simples Nacional. A consulta é feita no Portal do Simples Nacional.
Segundo o Fisco, as empresas notificadas informaram na declaração mensal a que estão obrigadas as optantes pelo Simples Nacional valores de receitas brutas que não condiziam com as notas fiscais que emitiram, já considerando descontos, devoluções próprias e de terceiros.
"O objetivo das notificações é alertar o contribuinte sobre as inconsistências detectadas pela Receita Federal, dando a oportunidade que sejam feitas as correções necessárias", informou.
As empresas terão um prazo de 90 dias, contados a partir da ciência da notificação, para fazer a retificação.
Quem não regularizar a situação pode ser multado em até 225% do valor do tributo, além de ser alvo de representação ao Ministério Público Federal pelo crime de sonegação fiscal".
DISCORDÂNCIA
Caso o contribuinte não concorde com a Receita Federal, não precisa procurar uma unidade física para atendimento, ou enviar documentos.
"Deve-se, apenas, aguardar a análise final, a ser realizada pela Receita Federal, que verificará se as inconsistências ensejam, ou não, a abertura de procedimento fiscal, com o objetivo de constituir, por meio de auto de infração, os créditos tributários devidos", explicou.
Nas mensagens, informou a Receita Federal, também constará o demonstrativo das divergências (receitas não declaradas), além de um link para um documento online com instruções complementares para as correções.
Cordialmente,
Litoral Contabilidade