Profissões que não podem mais ser MEI; entenda o caso

Há uma nova mudança na questão de MEI. Entenda mais sobre o caso.

Ser MEI (Microempreendedor Individual) no Brasil garante a muitos cidadãos certas vantagens que uma pessoa que atua na informalidade não possui, como a possibilidade de pagar o INSS e receber benefícios previdenciários, maior possibilidade de crédito no mercado e mais.

Assim, por causa de algumas facilidades, muitos brasileiros buscam maneiras de se tornarem microempreendedores. Contudo, algumas profissões não poderão mais se encaixar no status de MEI. Saiba quais são elas.

Profissões que não podem ser MEI

Para conseguir o cadastro de MEI, são necessários os cumprimentos de alguns pré-requisitos, dentre eles, quem se cadastrar como microempreendedor não pode ser titular, sócio ou administrador de uma empresa.

O faturamento anual também não pode ultrapassar R$ 81 mil ao ano. Mesmo que alguns projetos em tramitação estejam tentando ampliar o limite para R$ 140 mil, esse ponto ainda depende da aprovação de diversos setores do Governo.

Por mais que haja vantagens, como a emissão da própria nota fiscal e uma menor carga tributária, infelizmente, algumas profissões não se encaixam nos padrões desse modelo.

Profissões que não podem ser MEI

Algumas profissões não vão mais poder se formalizar como MEI.

Caso você tenha identificado que sua profissão podia ser MEI a alguns anos, é importante revisar para identificar que ainda é.

A partir do ano de 2019, foram retiradas pelo governo 14 atividades que não se enquadram mais na categoria MEI. Veja quais:

· cantor ou músico independente;

· DJ ou VJ;

· humorista;

· contador de histórias;

· instrutor de arte e cultura;

· instrutor de artes cênicas;

· instrutor de música

· proprietário de bar com entretenimento;

· astrólogo;

· esteticista;

· instrutor de cursos gerenciais;

· instrutor de cursos preparatórios;

· instrutor de idiomas;

· instrutor de informática;

· professor particular.

Já em 2022 o governo excluiu as seguintes atividades de se enquadrar como MEI:

· arquivista de Documentos;

· contador(a)/técnico(a) Contábil;

· abatedor(a) de aves independente;

· alinhador(a) de pneus independente;

· aplicador(a) agrícola independente;

· balanceador(a) de pneus independente;

· coletor de resíduos perigosos independente;

· comerciante de extintores de incêndio independente;

· comerciante de fogos de artifício independente;

· comerciante de gás liquefeito de petróleo (GlP) independente;

· comerciante de medicamentos veterinários independente;

· comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas independente;

· comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos independente;

· comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas independente;

· confeccionador(a) de fraldas descartáveis independente;

· coveiro independente;

· dedetizador(a) independente

· fabricante de absorventes higiênicos independente

· fabricante de águas naturais independente;

· fabricante de desinfetantes independente;

· fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal independente;

· fabricante de produtos de limpeza independente;

· fabricante de sabões e detergentes sintéticos independente;

· operador(a) de marketing direto independente;

· pirotécnico(a) independente;

· produtor de pedras para construção, não associada à extração independente;

· proprietário(a) de bar e congêneres independente;

· removedor e exumador de cadáver independente;

· restaurador(a) de prédios históricos independente;

· sepultador independente.

Menor taxa de juros e possibilidade de crédito especial

Contudo, se você se encaixa no padrão e é considerado MEI, uma das vantagens é a condição de crédito especial. Um programa de crédito especial para Microempreendedores foi desenvolvido pela Agência de Fomento do Estado do Paraná.

A Casa do Empreendedor atende microempreendedores individuais e microempresas que possuam um determinado faturamento com taxas de juros especiais. Para as micro e pequenas empresas, essa é uma forma de ampliar seus negócios, agregando mais tecnologia, equipamentos e capital de giro.

As taxas de juros são as mais baixas do mercado e variam de 0,45% a 1,55% ao mês de acordo com o empréstimo. Com isso, muitas empresas podem ser beneficiadas de modo a ampliar o seu mercado.