Elas abrangem novos limites, funcionamento no horário noturno e alterações do Pix Saque e Pix Troco
Foto: Exame
As novas regras do Pix definidas pelo Banco Central (BC) entram em vigor nesta segunda-feira (2) e vão afetar diretamente mais de 138 milhões de usuários. As alterações envolvem novos limites, estabelecimento de um horário noturno e também dispõe sobre o Pix Saque e Pix Troco, modalidade criada recentemente.
As mudanças fazem parte de uma atualização prevista na Instrução Normativa 331, publicada no dia 1º de dezembro de 2022. O objetivo da autoridade monetária com a iniciativa é simplificar a implementação. Ao mesmo tempo, o BC quer aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, com a manutenção do mesmo nível de segurança.
Já as alterações efetuadas na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais passam a valer a partir de 3 de julho de 2023. Essas medidas também estão previstas na referida instrução.
O BC também alterou a regulamentação para o pagamento de salários e benefícios previdenciários pelo governo. O Tesouro Nacional poderá pagar salários ao funcionalismo, aposentadorias e pensões por meio do Pix. O órgão destacou que também facilitará o recebimento de recursos por correspondentes bancários pela modalidade.
Em nota, o Banco Central informou que a atualização das regras simplificará o Pix, além de aprimorar a experiência dos usuários, “ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”. Quanto ao Pix Saque e ao Pix Troco, o órgão informou que as mudanças pretendem igualar o Pix ao saque tradicional nos caixas eletrônicos.
Pontos positivos
A flexibilidade de se fazer uma remessa maior com o Pix é um dos principais pontos positivos da mudança. Não há um limite estabelecido, mas se aumenta essa liberdade pode ter uma consequência negativa que está relacionada ao aumento de fraude.
Isso é possível se alguém indevido conseguir acesso a uma conta via aplicativo após furto do celular e o limite do titular não for baixo. Dessa forma, há um risco de se perder mais dinheiro.
Vale lembrar que a remessa de dinheiro via Pix não tem estorno, via de regra. Por isso, o usuário precisa ser mais precavido, destaca. O advogado ressalta ainda que deverá ser maior porque a quantidade de dinheiro movimentado deverá aumentar com as flexibilizações.
Confira detalhes das mudanças que vão entrar em vigor:
· Novos limites
A partir de agora, os bancos deixam de ser obrigados a estabelecer um limite de valor para as transações via PIX. Por outro lado, as instituições financeiras precisam determinar um período específico de tempo. Se o usuário tiver R$ 20 mil, por exemplo, ele pode usar esse montante em uma única transação.
É importante ressaltar que as regras para as pessoas mudarem os limites não foram alterados. Quem quiser aumentar o limite deverá informar ao banco qual deve ser o novo valor e o mesmo poderá levar até 48 horas para ser reajustado.
· Horário noturno
Em relação a esse período, os bancos não vão precisar mais oferecer opção de definir regras especiais em horários noturnos. Atualmente, as instituições fazem limitações de transferências das 20h às 6h, limitados em R$ 1 mil. No entanto, a expectativa é de que grande parte dos bancos ainda devem optar por essa regra. O objetivo é manter, de alguma forma, a segurança dos usuários.
· PIX Saque e PIX Troco
A instrução do Banco Central também prevê uma alteração nos limites para retirada de dinheiro, por meio do PIX Saque e PIX Troco. As transações para obter dinheiro em espécie passam agora de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia. À noite, passam de R$ 100 para R$ 1 mil.
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