Foto: Suno
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um direito do trabalhador com vínculo formal de emprego e traz proteção aos cidadãos. Com depósitos mensais, o fundo funciona como uma garantia em casos de desemprego, aposentadoria ou adoecimento, por exemplo. As regras específicas para saque determinam os casos em que a retirada dos recursos pode ser realizada.
Atualmente, uma das formas de saque do FGTS é após a demissão do emprego formal. Caso o trabalhador seja dispensado sem justa causa, ele poderá retirar o valor completo do fundo. Além disso, terá direito a uma multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa.
De acordo com uma especialista do FDR, o saque representa uma importante fonte de renda para os trabalhadores em momentos de maior necessidade. No entanto, o Governo Federal anunciou que está estudando uma proposta que poderá modificar o pagamento do FGTS.
Saiba o que poderá mudar para o saque do FGTS:
O Governo Federal está avaliando uma série de possíveis mudanças para garantir um corte de gastos.
Entre as alterações em análise, uma prevê um novo direcionamento do valor da multa de 40% do FGTS.
Os recursos que atualmente são disponibilizados integralmente aos trabalhadores poderão ter outra destinação.
O projeto atual prevê que esse valor deixe de ser pago ao trabalhador e passe a ser cobrado como uma forma de imposto.
Dessa forma, os recursos arrecadados seriam direcionados para o pagamento do seguro-desemprego.
A mudança seguirá em análise e, por enquanto, não há previsão para o encerramento do debate.
Contudo, se aprovada, a medida poderá ter um impacto significativo sobre os trabalhadores, que deixarão de contar com esses recursos.
Cordialmente,
Litoral Contabilidade
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