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Agora permanente, socorro a microempresa –PRONAMPE

Linha de crédito a pequenos negócios, Pronampe passa a custar 6% ao ano mais Selic e pagamento estendido em até 48 meses.


Foto: inscricao.pro.br


Criado no ano passado em meio à pandemia do novo coronavírus, o Pronampe

(Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se

tornou permanente nesta sexta-feira dia 04.06.2021.


A linha de crédito para auxiliar os pequenos negócios agora ganha contornos

diferentes, com juros menos atrativos e maior prazo de pagamento.


Conforme a medida publicada pelo governo federal, cerca de R$ 5 bilhões serão

disponibilizados para a nova linha de crédito neste ano. O Planalto aponta que a

liberação tem o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de

sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.


Juros


A taxa de juros cobrada pelos empréstimos aparece como a principal mudança entre as

fases inicial e permanente do programa. Os índices aplicados no ano passado foram

fixados em 1,25% ao ano mais o valor da Selic, a taxa básica de juros da economia

brasileira, atualmente em 3,5% ao ano.

A partir de agora, o limite dos juros para as concessões de crédito passa a ser de 6% ao

ano mais a Selic. A nova alíquota segue abaixo das praticadas no mercado.


Prazo


Outra mudança estabelecida envolve o prazo em que as pequenas empresas terão para

quitar os pagamentos junto às instituições financeiras.

Inicialmente firmado em 36 meses (três anos), agora os pagamentos dos empréstimos

poderão ser realizados em até 48 meses (quatro anos).


Adesão


As novas adesões ao Pronampe são restritas às microempresas, companhias de

pequeno porte e microempreendedores individuais que tiveram receita bruta total de

até R$ 4,8 milhões em 2020.

Os recursos recebidos servem exclusivamente para o financiamento da atividade

empresarial e podem ser utilizados para investimentos e para capital de giro. A

utilização, no entanto, não pode fazer parte da distribuição de lucros e dividendos entre

os sócios.


Contrapartida


Para receber o crédito mais barato, é necessário preservar o quantitativo de empregados

em número igual ou superior no período compreendido entre a data da contratação da

linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela do empréstimo.

Caso alguma das regras definidas pelo Pronampe não seja cumprida, a empresa será

penalizada com o vencimento antecipado da dívida contraída com a instituição

financeira e terá que quitar as parcelas antes de encerrar o período inicialmente

estabelecido.


Atenciosamente,


Litoral Contabilidade.


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Fone 71 3378 -1134 / 3287-1995 e-mail everaldo@litoralcontabilidade.com


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