Linha de crédito a pequenos negócios, Pronampe passa a custar 6% ao ano mais Selic e pagamento estendido em até 48 meses.
Foto: inscricao.pro.br
Criado no ano passado em meio à pandemia do novo coronavírus, o Pronampe
(Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) se
tornou permanente nesta sexta-feira dia 04.06.2021.
A linha de crédito para auxiliar os pequenos negócios agora ganha contornos
diferentes, com juros menos atrativos e maior prazo de pagamento.
Conforme a medida publicada pelo governo federal, cerca de R$ 5 bilhões serão
disponibilizados para a nova linha de crédito neste ano. O Planalto aponta que a
liberação tem o objetivo de consolidar os pequenos negócios como agentes de
sustentação, de transformação e de desenvolvimento da economia nacional.
Juros
A taxa de juros cobrada pelos empréstimos aparece como a principal mudança entre as
fases inicial e permanente do programa. Os índices aplicados no ano passado foram
fixados em 1,25% ao ano mais o valor da Selic, a taxa básica de juros da economia
brasileira, atualmente em 3,5% ao ano.
A partir de agora, o limite dos juros para as concessões de crédito passa a ser de 6% ao
ano mais a Selic. A nova alíquota segue abaixo das praticadas no mercado.
Prazo
Outra mudança estabelecida envolve o prazo em que as pequenas empresas terão para
quitar os pagamentos junto às instituições financeiras.
Inicialmente firmado em 36 meses (três anos), agora os pagamentos dos empréstimos
poderão ser realizados em até 48 meses (quatro anos).
Adesão
As novas adesões ao Pronampe são restritas às microempresas, companhias de
pequeno porte e microempreendedores individuais que tiveram receita bruta total de
até R$ 4,8 milhões em 2020.
Os recursos recebidos servem exclusivamente para o financiamento da atividade
empresarial e podem ser utilizados para investimentos e para capital de giro. A
utilização, no entanto, não pode fazer parte da distribuição de lucros e dividendos entre
os sócios.
Contrapartida
Para receber o crédito mais barato, é necessário preservar o quantitativo de empregados
em número igual ou superior no período compreendido entre a data da contratação da
linha de crédito e o 60º dia após o recebimento da última parcela do empréstimo.
Caso alguma das regras definidas pelo Pronampe não seja cumprida, a empresa será
penalizada com o vencimento antecipado da dívida contraída com a instituição
financeira e terá que quitar as parcelas antes de encerrar o período inicialmente
estabelecido.
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